SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO (SEMAM) GESTÃO DE DEODATO RAMALHO Período maio de 2009 a abril de 2012
Seguindo o lema sueco “Natureza na Construção e Construção na Natureza”
APRESENTAÇÃO
Ao assumir a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano – SEMAM em maio de 2009, preguei no ato de posse que procuraria marcar o período em que estivesse à frente do órgão sob o quadrinômio Diálogo, Agilidade, Legalidade e Transparência – DALT. Para atingir esse objetivo estaria aberto ao diálogo com todos, desde o “ambientalista mais incompreendido” até o “empresário mais demonizado” da cidade. Ao fim do período de quase três anos, na verdade, exatos dois anos e dez meses, a primeira constatação que faço é a de que, de fato, cumprimos, rigorosamente, com a palavra empenhada. Tanto na posse quanto na despedida, esta dia 04.04.2012, quanto naquela, registrei que do DALT apenas a Agilidade não dependia exclusivamente das ações do secretário, já que essa que é a maior cobrança nas ações da SEMAM dependia, como depende, de vários fatores, tanto internos (números de servidores,
equipamentos) como externos ao órgão (qualidade dos projetos, interação com os outros órgãos da PMF, entre outros). A percepção da sociedade fortalezense, e dos dedicados servidores da secretaria, dos avanços verificados na SEMAM no período, nada obstante as muitas dificuldades e necessidades do órgão me permitem afirmar a sensação do dever cumprido. Esse dever cumprido não teria ocorrido não fossem duas premissas fundamentais: 1. O apoio decisivo da prefeita Luizianne Lins às ações empreendidas e 2. O comprometimento de todos os servidores do órgão, aí incluídos os servidores de carreira, cargos comissionados e terceirizados. Avançamos em todas as áreas de atuação da SEMAM. Destaco, sobremaneira, a recuperação da autoestima dos servidores, especialmente quanto às ações de fiscalização de competência do órgão e às ações de educação ambiental, com o desenvolvimento de relevantes iniciativas de planejamento, organização e preparação de Fortaleza para os grandes desafios na área ambiental. A elaboração do Plano de Manejo da Sabiaguaba, sob coordenação acadêmica das mais respeitáveis e com ampla participação comunitária marca um desses momentos inesquecíveis e significativos da nossa gestão, cujos resultados já apresentados nos permitem ter a certeza de que, de fato, Fortaleza terá ali o seu primeiro bairro ecológico. Um desses resultados, que nos deixa particularmente feliz, é o envolvimento plural, democrático, juntando todos as tribos de Fortaleza e d´alhures em defesa do Parque e da Apa da Sabiaguaba. Essa articulação em torno desse patrimônio natural fortalezense já garantiu significativos olhares de cuidado, de estudo e de proteção da área, destacando-se o estudo realizado pela Universidade e Prefeitura de Estocolmo, com a Universidade Estadual do Ceará e os servidores da SEMAM ,
que resultaram no Relatório Vinnova e na criação, pela UECE, em parceria com a própria SEMAM e financiado pelo Banco do Nordeste do Brasil, do Curso de Especialização em Educação e Permacultura para Sustentabilidade de Unidades de Conservação. Posso dizer que cumpri o DALT em sua plenitude, ouvindo todos os segmentos, como disse no início desde o “ambientalista mais incompreendido” até o “empresário mais demonizado da cidade”, sem preconceitos, sem dogmas, o que me permitiu ter a gratíssima surpresa de constatar que tem muito mais gente querendo contribuir com a cidade, agir dentro da lei, do que costumeiramente se diz. Com este relatório de prestação de contas concluo minha missão como secretário do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza – SEMAM, cargo com exerci com muita honra e dando o melhor de mim para colocar-me à altura da confiança em mim depositada pela senhora prefeita Luizianne Lins, a quem agradeço não apenas a nomeação, mas, sobretudo, o decisivo apoio para as ações que desenvolvemos, fazendo jus à palavra empenhada de “fazer o que tem que ser feito”. Não poderia deixar de também agradecer a todos os servidores da SEMAM, que, animados, deram de tudo para superarmos todas as dificuldades do órgão e conseguirmos, nesse período, dar um grande salto na secretaria. Agradeço também a todos os profissionais da imprensa cearense, que, mesmo no exercício da crítica e da cobrança, não deixaram de divulgar as ações positivas, funcionando, em muitos momentos, como um escudo para nos ajudar no enfrentamento de várias situações que procuravam tolher o exercício democrático do poder de polícia definido em lei. 
1. FISCALIZAÇÃO
O combate às infrações ambientais aumentou. Mesmo contando com apenas sete fiscais municipais, até dezembro de 2010, os números de autuações cresceram ano a ano, como pode ser observado nas tabelas presentes nos dois subtópicos abaixo. Em 2011, o incremento das autuações pode ser explicado pelo aumento do quadro de fiscais, com a convocação de 43 fiscais municipais para a Secretaria. Com isso, foi possível montar uma Unidade de Fiscalização (UF), em janeiro de 2011. Ao longo do ano passado, os fiscais da Semam foram deslocando-se para outras secretrarias do Município. Alguns passaram em outros concursos e deixaram o quadro de servidores da Prefeitura. A Unidade recebeu mais quatro fiscais em janeiro de 2012 e, atualmente, conta com 27 fiscais municipais.
Ainda há nove servidores que compõem o quadro administrativo, responsável pelo recebimento das demandas, distribuição dos processos aos fiscais, elaboração de relatórios e ofícios e encaminhamentos diversos. Denúncia Virtual Funcionando desde o dia 3 de agosto de 2011, o “Denúncia Virtual” é mais um opção para que a população possa fazer suas denúncias. Trata-se de link no site da SEMAM em que o usuário pode denunciar infrações ambientais. Os registros recebidos são encaminhados por um sistema online à Fiscalização da Secretaria, que atende a denúncias de combate à poluição (CONTINUA)
